Termos de Uso Adicionais — Peakboard Designer

1. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso Adicionais regulam o download e a utilização gratuita do software Peakboard Designer disponibilizado pela Peakboard GmbH ("Peakboard"), com distribuição exclusiva no Brasil pela KlasterHub Tecnologia Ltda. ("klaster/hub"). Ao baixar o software, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos, bem como os Termos e Condições Gerais da Peakboard GmbH, que permanecem aplicáveis em sua totalidade.

2. Download Gratuito e Finalidade

O Peakboard Designer é disponibilizado gratuitamente para fins de avaliação, teste e exploração de suas funcionalidades. A licença concedida é pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada ao uso não comercial ou à avaliação prévia à aquisição de uma licença comercial. É vedada a redistribuição, sublicença, engenharia reversa, modificação ou qualquer uso que exceda os limites aqui estabelecidos.

O software é fornecido na versão completa para o sistema operacional Windows, sem necessidade de criação de conta para instalação. O link de download é enviado ao endereço de e-mail cadastrado pelo usuário no formulário de solicitação.

3. Comunicações por E-mail

Ao solicitar o link de download, o usuário consente em receber comunicações eletrônicas da KlasterHub e da Peakboard GmbH relacionadas ao produto, incluindo, sem limitação:

• Instruções de instalação e primeiros passos;
• Notificações de novas versões e atualizações de funcionalidades;
• Informações sobre eventos, webinars e demonstrações;
• Conteúdos educativos e materiais de suporte técnico.

O envio dessas comunicações tem como base legal o legítimo interesse (Art. 7º, IX da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) na prestação de suporte e informação ao usuário do software.

4. Direito de Cancelamento de Inscrição

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações a qualquer momento, sem custo e sem prejuízo ao uso do software, por meio do link de descadastramento presente em todas as mensagens enviadas ou mediante solicitação direta pelo e-mail contato@klaster.com.br. O cancelamento não afeta o processamento de comunicações realizadas anteriormente com base no consentimento previamente fornecido.

5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado em decorrência do download e uso do Peakboard Designer está descrito na Política de Privacidade da KlasterHub, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O usuário pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento pelos canais indicados na referida política.

6. Termos e Condições Gerais Aplicáveis

Todas as disposições não reguladas por estes Termos de Uso Adicionais são regidas pelos Termos e Condições Gerais da Peakboard GmbH, disponíveis em peakboard.com/en/terms-and-conditions. O download e uso do software implicam a aceitação expressa desses termos.

7. Limitação de Responsabilidade

O Peakboard Designer é disponibilizado gratuitamente para fins de avaliação. A KlasterHub e a Peakboard GmbH não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software em seu ambiente de teste, na medida permitida pela legislação brasileira aplicável.

8. Alterações e Vigência

A KlasterHub reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. O uso continuado do software após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.